Com o intuito de facilitar e agilizar o processo de importação para os sistemas públicos e privados, diminuir a burocracia e incentivar as relações de comércio exterior, o Portal Único de Comércio Exterior, do Governo Federal, optou por fazer um novo cronograma de alterações no sistema, que deve ser seguido até 2026.
O que é o Novo Processo de Importação?
O NPI é o redesenho de todo o sistema burocrático para importações que é adotado pelo Governo Federal. O intuito é evitar o uso de diferentes documentos, adotando exclusivamente a DUIMP (Declaração Única de Importação), que substituirá a DI (Declaração de Importação) e a DSI (Declaração Simplificada de Importação).
Com a integração dos processos, é possível ter mais controle sobre as etapas, facilitando a emissão de relatório de dados, utilizar sistemas e softwares de comércio exterior para automatização do processo e analisar os indicadores chaves de desempenho.
Quais são as principais melhorias?
Em 2023, o sistema Mantra será, segundo a Receita Federal, substituído pelo novo sistema Controle de Carga (CCT) e Trânsito para importações. Até dezembro de 2024, o Portal também deve processar 100% das importações, para poder desativar o sistema Siscomex LI/DI no futuro.
Entre 2025 e 2026, serão implementadas outras melhorias, como soluções de comércio internacional para reduzir o tempo e os custos nas importações brasileiras. Como exemplo, o sistema nacional de inspeção remota conjunta da RFB e Anuentes, Remessas Internacionais e o novo controle de carga marítima, que irá substituir o Mercante e o Siscomex Carga. Toda essa sequência de mudanças serão implantadas neste próximo quadriênio 2023-2026, fique atento a outras prioridades do Novo Processo de Importação e não perca nenhuma oportunidade para o seu negócio:
- Integração da DUIMP ao CCT Importação para o Modal Aéreo;
- Para o preenchimento do Catálogo de Produtos, serão disponibilizados os atributos de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), mapeados em conjunto com o setor privado. Não será mais necessário utilizar a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE). Para verificar as NCM que precisam de licenciamento, consulte o Classif.
Dentro do processo de importação, existe o Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), que também terá mudanças:
- Haverá a integração entre os sistemas de arrecadação, constituição e acompanhamento de crédito tributário, com possibilidade de diferimento do pagamento de tributos;
- Será possível realizar o pagamento das taxas dos anuentes via débito automático na conta Siscomex.
Também existem prioridades de evolução no Novo Controle de Carga e Trânsito, para importação:
- Integração do CCT (Controle de Carga e Trânsito) Importação a DUIMP de Modal Aéreo, além do desenvolvimento da nova manifestação aquaviária eletrônica;
- Integração do Porto Sem Papel ao Portal Único Siscomex;
- Será possível utilizar o MIC/DTA eletrônico para importação.
Como se preparar?
É muito importante esclarecer para clientes, parceiros e intervenientes do comércio exterior todos os processos de mudanças pelas quais o setor brasileiro de importações e exportações está passando, assim todas as dúvidas poderão ser sanadas e esclarecidas afinal há muita desinformação no mercado, por isso sempre consulte fontes oficiais, por exemplo, o blog do Portal Único do Comércio Exterior (Veja mais aqui)
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