Para sua empresa importar ou exportar é obrigatório a habilitação no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) só assim é possível realizar operações no sistema da Receita Federal.
A habilitação é conhecida como RADAR, ou seja, o Registo e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros.Dessa forma, sua empresa será capaz de habilitar e autorizar os despachantes aduaneiros , funcionários, sócios, diretamente no ambiente WEB da Receita Federal, para praticarem as atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de importação e exportação.
Portanto, não é possível importar ou exportar sem o referido RADAR!
O Radar tem por objetivo fundamental unificar as informações dos intervenientes no comércio exterior para monitorar e acompanhar o comportamento e limite de atuação.
Modalidades de Habilitação
- Radar Expresso
- Radar Limitado 50 mil dólares/semestre
- Radar Limitado 150 mil dólares/semestre
- Radar ilimitado
A iDATA preparou um conteúdo exclusivo sobre essa pauta, baixe o material seguinte:
Vamos lá explicar brevemente sobre cada modalidade:
Radar Expresso:
Este tipo de radar é indicado para as duas modalidades:
- Sociedades anônimas de capital aberto com ações negociadas em bolsa de valores bem como suas subsidiárias
- Empresa pública ou de economia mista
Radar 50 mil dólares/semestre [Limitado]:
Adequada a empresas que estão iniciando sua jornada no comércio exterior, uma vez que não requer nenhuma documentação obrigatória e é ilimitado na exportação e limitado a 50.000 dol por semestre. Todo o processo de solicitação é feito no Portal Habilita.
Radar 150 mil dólares/semestre [Menos Limitado]:
É o tipo de radar mais desejado pelas empresas de importação e exportação do Brasil.
Radar iLimitado:
Não há limites como o próprio nome diz. Adequado a empresas com alta capacidade económica e muita habitualidade no comércio exterior
Saiba mais
Para CPF’s ou pessoas do tipo física não há mais exigência mas a sua atuação é bem restrita a uso próprio, coleções pessoais e operações específicas nas condições de produtor rural, artesão, artista ou semelhantes.