O certificado de Operador Econômico Autorizado (OEA) foi um diferencial para as importadoras que o possuem, neste período de pandemia. Isso porque o selo garantiu a celeridade na liberação de cargas junto às aduanas.
Sem o certificado, a carga tem fluxo de análise em horário de expediente da Receita Federal, ou seja, oito horas por dia de segunda a sexta-feira. Já com o documento, a declaração é lançada em uma linha contínua de produção, que funciona 24 horas, sem interrupção.
Ante a pandemia, a Receita Federal já vinha implantando inovações para agilizar a liberação de cargas nos aeroportos.
Com o advento da pandemia, o órgão federal na Alfândega de Viracopos adotou medidas emergenciais, dentre as quais um projeto piloto de uma iniciativa nacional que já vinha sendo implementada, “de modernização dos controles dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária”.
Neste caso, de digitalização das declarações de importações (DI´s) pelas importadoras. Nela, quanto mais informações claras e documentos as empresas fornecerem melhor a fluidez do processo.
Quando os dados são lançados, o sistema de triagem faz uma avaliação da carga que poderá ser direcionada para quatro tipo de canais: verde, amarelo, vermelho e cinza.
No verde, a carga é liberada sem conferência documental ou física aduaneira. No amarelo, somente o documento é analisado. No vermelho, são analisados documentos e a carga, sem suspeita de fraude. No cinza, há necessidade de análise documental e física devido à suspeita de fraude.
De acordo com o delegado-adjunto da Receita no Aeroporto Internacional de Viracopos, Camilo Cremonez, 95% das declarações são desembaraçadas no próprio canal verde, uma vez que quando é identificado irregularidade, o importador logo apresenta um dossiê vinculado à declaração de importação.
A aplicação dessa nova sistemática aliado ao uso do Sistema de Acompanhamento de Regimes Aduaneiros (Sara), segundo a Receita Federal, gerou uma redução média de mais de trezentas horas nos tempos médios de desembaraço de declarações do regime de admissão temporária. Isso representou para os importadores uma economia de quase R$ 200 milhões apenas em custos de armazenagem, no período de um ano.
Na sistemática anterior, todas as declarações de admissão temporária eram processadas em canal amarelo dada a necessidade de conferência de documentos que eram juntados em um processo que corria separado da DI. Somado a isso, no regime anterior, o processo de reexportação ou nacionalização era feito de forma manual, conferindo o que foi admitido com o que estava sendo devolvido para o exterior ou nacionalizado.
24HORAS POR DIA
De acordo com Cremonez, a redução de funcionários presenciais na unidade da Receita e o aumento do fluxo de cargas em Viracopos levou o órgão federal local a adotar uma série de medidas, entre as quais o funcionamento da aduana 24/7, ou seja, 24 horas e sete dias por semana. “As cargas com selo OEA, independente da hora e dia que entram no sistema já são logo distribuídas para análise de liberação. Já as que não possuem o selo, a verificação só pode ser feita no expediente diário, que é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30”, explicou Cremonez.
Com a criação deste sistema de plantão 24/7, segundo o delegado-adjunto, o tempo de liberação de cargas reduziu 33%. “Quando há o selo, sabemos que a carga tem segurança de conformidade. O que está descrito na declaração é o que está saindo”, comentou Cremonez.
